Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Naprimeira semana de dezembro, a Câmara dos Deputados programoucinco sessões deliberativas (de votações) deplenário para apreciação de medidas provisóriase dos destaques que visam alterar a proposta de emenda àConstituição (PEC 511) de mudança do rito detramitação das medidas provisórias. As sessõescomeçam na tarde de amanhã (1º) e vão atéquinta-feira (4). A primeira matéria a servotada é a MP 440, que reajusta o salário de servidorespúblicos civis de várias carreiras consideradas típicasde Estado. A MP já foi aprovada pelaCâmara, mas na votação do Senado recebeu duasemendas e, por isso, depende de nova votação dosdeputados. Para iniciar as votações,o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),convocou sessão para às 16 horas de amanhã.Mas para votar essa MP e outraspropostas que estão na pauta, os partidos da base governistaterão que vencer a obstrução que deve ser feitapelos partidos de oposição para tentar impedir avotação da reforma tributária neste ano. Aoposição promete usar todos os dispositivos regimentaispara obstruir as votações da Câmara. Vencida a obstrução econcluída a votação da MP 440, os governistasdevem enfrentar novas obstruções ou nas votaçõesdas emendas do Senado à MP 441, que concede reajustesdiferenciados a cerca de 380 mil servidores civis, de 40 carreiras doserviço público federal.Também podem ocorrerobstruções nas votações dos destaques àPEC 511. Porque a MP, embora tenha sido alterada pelo Senado atéa última sexta-feira (28), ela não havia sido aindaencaminhada à Câmara. Ao chegar à Câmara aMP passa a trancar a pauta e ocupar o primeiro lugar na ordem devotações.Votadas as MP e os destaques quevisam alterar o texto da PEC que muda o rito de tramitaçãodas medidas provisórias, os líderes dos partidosaliados do governo vão insistir em colocar em votaçãoa proposta de emenda à Constituição da reformatributária. A oposição insiste quea reforma tributária deve ser melhor discutida e sóvotada no ano que vem, até mesmo em função dacrise econômica e financeira mundial.Chinaglia prometeu aos líderesda base governista continuar trabalhando junto aos líderes daoposição à busca de entendimento para a votaçãoda reforma tributária. Na terça-feira (2), líderesdo governo e da oposição fazem mais uma reuniãopara tentar acordo para votação, pelo menos do textoprincipal da reforma tributária, deixando para o ano que vem avotação das emendas e destaques que visam alterar aproposta.Enquanto os embates em plenáriovão ocorrer por causa da votação da reformatributária, a Comissão Mista de Planos e Orçamentomarcou 11 reuniões para esta semana com o proposito de votaros relatórios setoriais do Orçamento para o ano quevem. A aprovação dessesrelatórios é importante para permitir que orelator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral(PT-MS), elabore o relatório final da proposta orçamentáriapara 2009.