Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, AntonioFernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecercontrário à importação de pneus usados. Odocumento se refere à ação em que o presidenteda República, Luiz Inácio Lula da Silva,0 pede ao STF que declare constitucionais todosos atos do governo federal que regulam as restrições àimportação de pneus usados e casse decisõesjudiciais que permitem a prática. .Segundo o procurador , decisões judiciaisnas quais se respalda a importação comprometem oequilíbrio do meio ambiente e a proteção àsaúde, preceitos previstos na ConstituiçãoFederal.A preservação ambiental foi descrita por Souzacomo “direito fundamental de uma existência digna, somentepossível quando o Estado esteja comprometido, com prestaçõese ação positivas, além das açõesde regulação”.Souza ressaltou ainda a adesão do Brasil, em 1989, à Convenção da Basiléia sobreo Controle de Movimentos Transfronteiriços de ResíduosPerigosos, pela qual “qualquer Estado tem o direito soberano deproibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos eoutros resíduos estrangeiros em seu território”.A comercialização de pneusreformados, apesar de não ser uma atividade proibida,torna-se abusiva, de acordo com Souza, ao prejudicar terceiros ecolocar em risco à saúde pública. O parecer do procurador-geral seráanalisado pela ministra Carmen Lúcia, relatora da açãono STF.