Com mais de 100 emendas, MP 443 está na pauta da Câmara desta semana

09/11/2008 - 10h36

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A segunda medida provisória editada pelo governo para enfrentar a crise econômica mundial, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aadquirirem participações em bancos com dificuldades e em empresas do setor da construção civil, a MP 443, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta semana.É possível que a MP 443, embora esteja na pauta de terça-feira (11), só deva ser votada na quarta-feira (12).Isso porque está marcada para a manhã de quarta uma reunião dos líderes partidários da base aliadado governo e da oposição, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a matéria. Mantega falará da importância da medida para o enfrentamento da crise. Foram apresentadas à MP 443  mais de 100 emendas deparlamentares com o propósito de alterar o texto editado pelo governo.O relator da medida, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), está analisandoas emendas e também conversando com lideranças da base governista e daoposição para chegar a um texto que possa ser aprovado pelo Plenário daCâmara. João Paulo afirmou que está aberto a mudanças queaperfeiçoem o texto da MP.Além dessa MP, a pauta da Câmara prevê a votação, na terça, de projeto de lei do Senado que prevê pena de reclusãode dois a seis anos para quem adquire ou recebe fotografias ou imagenscom pornografia ou, ainda, cenas de sexo explícito, envolvendo criançasou adolescentes. O objetivo é  endurecer penas paracrimes de pedofilia, além de qualificar melhor os crimes relacionadosao uso da internet nos casos de pedofilia.Outra matéria que deverá ser votada nesta semana, emsegundo turno, é a proposta de emenda à Constituição que garante aos jovens de 15 a 19 anos prioridadeem direitos como saúde, alimentação, educação, lazer,profissionalização e cultura. Chamada de PEC daJuventude, se a proposta for aprovada, será encaminhada à discussão e votaçãono Senado Federal.