Da Agência Brasil

Brasília - Na semana em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) delimitou o território da comunidade remanescentede quilombo em Alcântara, no Maranhão e a duas semanas do Dia da Consciência Negra, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção daIgualdade Racial, Edson Santos, comentou que a questão daterra para os quilombolas no Brasil ainda é um desafio. “Nós temosuma declaração de inconstitucionalidade do decreto queregulamenta a ação do governo nas comunidadequilombolas, incluindo aí a demarcação dasterras. Essa ação de declaração deinconstitucionalidade está tramitando no Supremo TribunalFederal e esperamos a manutenção do decreto”, afirmou.Sobre a Agenda SocialQuilombola, que tem como o objetivo colocar em práticapolíticas de assistência em 1.739 comunidadesremanescentes de quilombos, o ministro afirmou que o objetivo éinstalar 22 comitês gestores até 2010. Nos comitês,serão discutidas formas de viabilizar o acesso àterra, saúde, educação e construçãode moradias. “A instalaçãodo comitê gestor vai contribuir de forma significativapara a melhoria das condições de vida das comunidadesquilombolas. É importante informar que, no comitê, nóspressupomos a participação de liderançasindicadas pelos quilombolas para possam assumir a responsabilidade dadiscussão de recursos voltados à melhoria das condiçõesde vida da sua própria comunidade.”A delimitação do território da comunidade quilombola de Alcântara foi feita na última terça-feira (4). Sobre o ato do Incra, o ministro acredita que foi um processo em que todosganharam. “Ganhou a comunidade e ganhou o governo. A comunidade foibeneficiada com a demarcação de suas terras. Isso, doponto de vista histórico da luta da populaçãoquilombola do Maranhão, é uma vitória bastantesignificativa. Por outro lado, foi positivo ver viabilizado ainstalação da base do projeto de lançamento desatélites em Alcântara pelo governo federal.”O ministro Edson Santos participou na última quinta-feita (6) do programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da EmpresaBrasil de Comunicação (EBC).