Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça do estado de São Paulo decidiu que a FundaçãoCasa de Ribeirão Preto providencie transporte para que os internos dainstituição possam votar nas próximas eleições municipais, no domingo (5). O juizPaulo César Gentile acatou o pedido da Defensoria Pública paulista e proferiuontem (29) uma liminar garantindo o direito dos internos.De acordo com o defensor Carlos Eduardo Montes Netto,responsável pelo pedido, 29 jovens internados nas unidades dafundação no município têm mais de 16 anos e possuem título de eleitor. Ementrevista à Agência Brasil, ele afirmou que estes jovens não votariam sem aintervenção judicial, pois a Fundação Casa - antiga Fundação Estadual doBem-Estar do Menor (Febem) - alegava não ter condições de transportá-loscom segurança até as seções eleitores.Em sua decisão, o juiz Gentile afirmou a Constituiçãogarante que os internos têm direito ao “exercício da cidadania, que se expressapelo voto”.A Fundação Casa informou hoje (30), por meio de suaassessoria de imprensa, que não foi notificada da decisão. Por isso, afirmoutambém que não irá se pronunciar sobre o assunto.O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informouque somente presos condenados e sem mais chances de recurso têm seus direitospolíticos suspensos. Presos provisoriamente ou preventivamente, assim comointernos da Fundação Casa, mantêm o direito de votar.O TRE informou, porém, que, devido a dificuldades logísticase de cadastro dos eleitores detidos, eles não votarão no dia 5.