Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo brasileirodivulgou nesta sexta-feira (26) nota de repúdio ao PactoEuropeu sobre Imigração e Asilo, aprovado ontem (25),por unanimidade, pelos 27 países da União Européia.O pacto, que serásubmetido à cúpula de líderes da UniãoEuropéia em 15 e 16 de outubro, procura limitar a entrada deimigrantes às necessidades do mercado de trabalho local,aprofundando as já restritas normas da Diretiva de Retorno,aprovadas em 18 de junho último. “A decisão dáseqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas emâmbito europeu que, a pretexto de combater a imigraçãoilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposiçãonegativa à migração, generalizam critériosseletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem serevelar arbitrários e atentatórios aos direitoshumanos”, diz a nota do Itamaraty. Na época daaprovação da Diretiva de Retorno, o governo brasileirojá havia lamentado o endurecimento das normas de tratamento aimigrantes ilegais, assegurando que o Brasil adotaria o princípioda reciprocidade no caso de medidas contra cidadãosbrasileiros. Segundo estimativas daComissão Européia, há oito milhões deimigrantes ilegais, de diferentes nacionalidades, na região. “O governo brasileirodefende firmemente o direito de ir e vir das pessoas e vem reforçandopolítica de apoio aos seus nacionais no exterior. Coerente comessa posição, redobrará a vigilância emrelação a medidas que possam afetá-los emviolação a normas humanitárias e de convivênciaconsagradas universalmente”, conclui a nota.