Jobim defende punições também para quem divulga conteúdo de escuta ilegal

17/09/2008 - 16h48

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Defesa,Nelson Jobim, defendeu hoje (17) em depoimento à CPI dasEscutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, puniçãonão só para quem faz escuta ilegal, mas tambémpara quem divulga seu conteúdo. “Os senhores devempensar não só no apenamento do interceptador ilícitocomo também de quem divulgou essa interceptação”, afirmou.De acordo com oministro, as interceptações telefônicas estãoocorrendo de forma indiscriminada e exigem puniçõesrigorosas, a partir, inclusive, de adequaçõeslegislativas. “O que temos hoje éum abuso, uma facilitação para as interceptações.O Congresso pode avançar no sentido de que haja meios para umaresponsabilização dura de quem se envolveu com isso”,defendeu Jobim. Ao falar das denúnciasde que agentes da Agência Brasileira de Inteligência(Abin) teriam feito grampo contra ministros do Supremo TribunalFederal (STF), Jobim ressaltou que a Constituição nãoautoriza a prática em nenhuma hipótese a órgãode inteligência, mas apenas a órgãos que servempara investigação criminal ou instruçãoprocessual penal.O serviço de inteligência do Exército, segundo o ministro da Defesa, possui instrumentos de "varredura", que servem apenas para identificar a ocorrência de interceptações telefônicas.