Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O questionamento a respeito da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950 paraprofessores da rede pública não é uma posiçãoexclusiva de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, masde todos os estados, segundo a secretáriade Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. De acordo com o presidente da ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), RobertoLeão, governadores desses três estados estariam liderando uma campanha“contra a lei”. Hoje (16), a entidade organizou uma mobilizaçãonacional pela implantação do piso.“Na reunião doConsed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], em Porto Alegre, havia 25 estados presentes e houve umentendimento, sem nenhuma manifestação contrária,de que a lei tem problemas de constitucionalidade e gera impactosfinanceiros muitos difíceis de os estados sustentarem." "Éuma maldade inconseqüente da CNTE dizer que isso é umaposição de três estados governados pelo PSDB”,defende-se a secretária. Um dos principaisquestionamentos do Consed é com relação a um artigo da lei queaumenta de 20% para 33% a carga horária de atividadesextraclasse dos professores, o que exigirá a contrataçãode novos profissionais para atuar em sala. Como a regra jávale a partir da sanção, o argumento do conselho é de que a lei seria inconstitucionalporque cria uma nova despesa no ano em curso. Na reunião doConsed, em agosto, os secretários estaduais levantaram apossibilidade de entrar com ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei do piso, sancionada hádois meses.Outro pontoproblemático da lei, segundo Mariza, é transformar ovalor do piso, R$ 950, em vencimento inicial, o que nãoincluiria as gratificações e outros benefíciospagos pelas secretarias.“É precisoreforçar que os secretários de educaçãobrasileiros são absolutamente favoráveis à instituiçãode um piso nacional. Aliás, o projeto de lei enviado pelopresidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] ao Congresso Nacional fixava um piso salarialnacional e não fazia nada além disso, não interferia na autonomiados estados e não era impagável”, analisa. Para asecretária, os parlamentares cederam às “pressõessindicais inconseqüentes" e acrescentaram outros dispositivos notexto original.“Lei não geradinheiro no cofre, quando ela é impossível vira lei quenão pega. E lei que não pega enfraquece a democracia. Eles [sindicatos] estão brincando com a democracia brasileira.Aprovar lei que não tem dinheiro para ser cumprida éenganação.”Segundo Mariza, asolução é mudar a norma: ou por meio do Congresso, ou comações na Justiça. “Nós estamosdiscutindo entre os estados, governadores, secretários eprocuradores gerais para definir o melhor caminho. O piso de R$ 950só entra em vigor em 2010, temos tempo para pensar e ver qualé a melhor solução. É uma conversadifícil e, agora, os municípios estão envolvidoscom as eleições”, aponta.
