Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O MinistérioPúblico Federal está investigando se houve formaçãode monopólio na fusão das operadoras de telefonia Oi eBrasil Telecom. O inquérito civil público foiinstaurado no Rio Grande do Sul pelo procurador da RepúblicaJosé Osmar Pumes.No documento, oprocurador diz que a fusão entre as empresas poderáinviabilizar o cumprimento da Lei de Telecomunicações,que garante a toda a população o acesso àstelecomunicações, às tarifas e a preçosrazoáveis e em condições adequadas.“Aproteção da livre concorrência e a repressãoao abuso do poder econômico que elimina esta concorrênciae aumenta arbitrariamente os lucros constituem bem jurídicovalioso, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e cujatitularidade pertence a toda a coletividade”, afirma Pumes.Segundo ele, aProcuradoria da República do Rio Grande do Sul recebeu umarepresentação do Sindicato dos Trabalhadores nasEmpresas de Telecomunicações e Operadores de MesasTelefônicas no Rio Grande do Sul (Sinttel) na qual afirma que oPlano Geral de Outorgas (PGO) não autoriza o monopólioprivado da concessão dos serviços de comunicações,mas estaria sendo modificado para viabilizar a fusão entre asduas empresas.O procurador lembraque, de acordo com notícias veiculadas na imprensa nacional, osrecursos para a realização do negócio entre asduas operadoras serão disponibilizados pelo Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco doBrasil.“Oexplícito empenho do governo federal para a criaçãode uma "gigante brasileira de telecomunicações"e a facilidade de obtenção de financiamento junto aosetor público, pelo Grupo Telemar, configuram fundadas razõespara se pensar que a fusão já ocorreu de fato, estandoem curso apenas medidas necessárias à regularizaçãoda operação já realizada, no plano normativo”,afirma.Alémdo inquérito civil público, o Ministério PúblicoFederal acompanha o andamento de uma ação popular quecorre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), ajuizada contra afusão das duas operadoras.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o pedido do Ministério Público.