Da Agência Brasil

Brasília - O DiárioOficial da União de hoje (12) trouxe publicado o texto quedispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamento em MoedaLocal (SML), no âmbito do acordo entre Brasil e Argentina, paraa liquidação de dívidas com o uso de moedaslocais. A medida vale a partir do dia 3 de outubro.De acordo com aResolução n.º 3.608, “o SML é um sistemainformatizado por meio do qual podem ser feitastransferências de fundos relativas ao recebimento de receitasde exportações brasileiras para a Argentina e aopagamento de importações brasileiras da Argentina, emreais e em pesos argentinos, respectivamente”.Cabe ao Banco Central,segundo a norma, consolidar diariamente osvalores referentes aos pagamentos e recebimentos processados no SML com o Banco Central da República Argentina, pelo seu equivalente em dólaresdos Estados Unidos, apurando o valor líquido a ser transferidopelo banco central devedor.