Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Um debate sobre o direito de duas pessoas do mesmo sexo secasarem abriu hoje (9) a 4ª edição do Congresso da Associação Brasileira deEstudos da Homocultura (Abeh). Em evento realizado no Museu de Arte deContemporânea de São Paulo, representantes da comunidade homossexualdiscutiram formas de pressionar o Poder Legislativo para que sejamaprovadas mudanças na legislação que permitam o casamento de gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transexuais.De acordo com a desembargadora Maria Berenice Dias, doTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as leis brasileiras não prevêem odireito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nem mesmo a união estávelentre homossexuais. Segundo ela, propostas para o reconhecimento dessas uniões jáforam encaminhadas ao Congresso, mas nenhuma sequer chegou a ser votada. Por esse motivo, segundo ela, oassunto é debatido juridicamente.“O nosso legislador é complicado. A Justiça é que temtratado do assunto”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. “O Judiciáriovem reconhecendo a união estável, mas ainda não garante todos os direitos aoscasais.”A desembargadora foi uma das primeiras magistradas a reconhecer a uniãoentre pessoas do mesmo sexo. Ela admite, entretanto, que esse reconhecimentonão garante aos homossexuais os mesmos direitos de cônjuges de casamentosformais. “Quando o companheiro morre, por exemplo, o repasse dos bens a umhomossexual continua complicado”, explicou.O presidente do Grupo Gay da Bahia (GBB), Luiz Mott, disse que,ao todo, o Estado brasileiro nega 37 direitos aos homossexuais: do casamento àinclusão do parceiro como dependente na declaração do Imposto de Renda.Segundoele, algumas instituições, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),já alteraram seus regulamentos para que casais de pessoas do mesmo sexo tenhamo mesmo tratamento de casais heterossexuais. Contudo, na opinião dele, isso ainda é pouco comparado ao que é feito em outros países, como a Espanha, onde o casamento homossexual é legal.O militante João Silvério Trevisan ratifica as dificuldadesenfrentadas pela comunidade gay no Brasil e acredita que só a mobilizaçãomassiva pelo direito ao casamento poderá surtir efeito. “No Brasil, a lei sóvai mudar depois que o Judiciário julgar inúmeros processos reconhecendo odireito dos homossexuais. Aí, o Legislativo verá que não há mais volta.”