Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovouhoje (20) projeto de lei que trata do cumprimento de penas alternativaspara as pessoas que cometerem crimes de trânsito. Pelaproposta, que vai agora à apreciação do Senado,as penas alternativas decretadas pela Justiça devem ser pagascom a prestação de serviços relacionados aoatendimento às vítimas de acidentes de trânsito. O autor do projeto,deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a proposta visa a preencherlacuna hoje existente na legislação e que possibilita oquestionamento de decisões judiciais que determinarem ocumprimento de penas alternativas na prestação deserviços para vítimas de acidentes de trânsito.“Hoje, se o juizdeterminar a aplicação dessa penalidade alternativa deprestação de serviços comunitários emhospital ou entidade que acolha acidentado, ele pode ser questionado,porque ainda não existe previsão legal”, disse oautor da proposta.Leal informou ainda que pena alternativa tem o “caráter ressocializante  econscientizador e que ninguém que prestar esse tipo de serviçosairá da mesma forma que entrou”. De acordo com o deputado,a proposta deixa as penas alternativas para crimes de trânsitomais rígidas e mais claras e  “elas não serãomais pagas com cestas básicas e sim com prestaçãode serviços nos estabelecimentos onde hajam vítimas deacidentes de trânsito”.