Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Opresidente da Comissão de Regulamentação dosMarcos Regulatórios do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS),defendeu hoje (18) mudanças na legislação quetrata do setor de petróleo, diante da nova realidade criadapela descoberta dos campos do pré-sal. O senador lembrou que,no modelo atual, existe um componente de risco para osinvestidores, o que, segundo ele, não ocorre no caso doscampos da camada do pré-sal. “Daí anecessidade de uma nova modelagem. Porque são campos com umaprodutividade comprovada, garantida. Com uma produtividade elevada,então, é preciso mudar a modelagem em funçãodo pré-sal, dessa nova realidade”, afirmou o senador, quefoi diretor da área de Gás da Petrobras. Ele recomendouque as mudanças sejam feitas com cuidado e precisãopara não afugentar os investidores privados que atuam no país.“A lei que está em vigência vemfuncionando bem e foi responsável pelo grande salto naindústria do petróleo no país. Os contratos deconcessão dentro desse conceito de risco vêm funcionandobem, e a lei não tem trazido nenhum tipo de problema. Pelocontrário:tem ajudado o país”, destacou Delcídio,ao participar, no Rio, do seminário 1º Legal GásFórum. O senador manifestou preocupação coma politização das discussões sobre o modeloregulatório para exploração dos campos dopré-sal. “A politização preocupa, mas, emalgum momento, isso [a discussão] vai terminar emdebate no Congresso Nacional. Não é possívelpromover uma discussão completamente isolada sobre o assunto,até porque esse é um tema de interesse nacional.” Para Delcídio, é preciso manter“serenidade e equilíbrio” nas discussões. “Énecessário mudar a legislação? É, mas épreciso também fazer a lição de casa, estudartodas as alternativas e as legislações disponíveis.Ver como funciona no Golfo do México, na Noruega, no OrienteMédio, na Costa Ocidental da África – para se saber oque é melhor para a realidade brasileira.”Ao defender serenidade e equilíbrio nasdiscussões, o senador lembrou que o tema diz respeito ao futuro do país, a investimentos em educação, emciência e tecnologia e em logística. Para ele, asdiscussões estão começando a sair dos trilhos:“Aí, vira de vez um debate onde se acentua o políticoem detrimento de uma avaliação técnica maisrigorosa.”Delcídio disse que, em algum momento, odebate fará parte do processo político, mas destacouque a prioridade agora são os estudos sobre o tema. “E elesenvolvem não só o Ministério de Minas e Energia:passam pela Casa Civil, pela Advocacia Geral da União, pelaJustiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Educaçãoe, principalmente, pelo CNPE [Conselho de PolíticaEnergética], que precisa ser ouvido, pois tem um papelimportante no processo.”Sobre a criação de uma empresa paracuidar especialmente dos campos do pré-sal, o senador disseque a proposta precisa ser melhor discutida. “Eu não diria,de forma peremptória, que é necessário fazer umaempresa agora. Podemos chegar a tal conclusão, mas nãocom os elementos disponíveis no momento. Senão, vaivirar uma babel e a Petrosal vai acabar virando uma Petrossauro.”O ex-ministro de Minas e Energia RodolfoTourinho, autor da Lei do Gás, atualmente em apreciaçãono Senado, disse que é contra modificações nomarco regulatório e contra a criação de umaempresa especificamente para gerir o pré-sal. Segundo ele,esses objetivos podem alcançados com uma simples mudançana questão do percentual dos recursos recolhidos pelo governoa título de participação especial. “Essa participação pode pular dosatuais 40% para 80%. Discutir o assunto é importante, mas jávir com soluções pré-fabricadas é muitocomplicado neste momento. Agora, sou contra a criaçãode uma nova estatal para o pré-sal. Aliás, eu soucontra a criação de qualquer nova estatal”, afirmouTourinho.