Da Agência Brasil

Brasília - As emissoras de televisão estão preparadas para transmitir a programação respeitando as determinações de classificação indicativa em todo o país, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero.O prazo para que as emissoras de televisão de todo o país fizessem as adequações necessárias para que entrasse em vigor a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação dos programas, prevista nas normas de classificação indicativa estabelecidas pela Portaria 1.220/07 do Ministério da Justiça, terminou hoje (7).A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, no entanto as repetidoras de estados com fuso horário diferente de Brasília receberam um prazo de 90 dias para fazer as adaptações técnicas necessárias para transmitir a programação de acordo com os horários locais.Para o procurador do Ministério Público Federal do Acre Marcus Vinícius Aguiar a exibição de programas com alto conteúdo de sexo e violência somente em determinadas faixas de horário pode ajudar a combater a “má influência” da televisão em crianças e adolescentes. “Nós temos aqui, no Acre, meninas com 14 anos já no segundo filho, e nós acreditamos que isso está associado, em grande parte, à má influência da televisão”, disse Aguiar.O promotor explicou que o Ministério Público (MP) vai monitorar a exibição de certos programas, como filmes e novelas. Caso seja detectada alguma infração à norma de horário, o MP vai pedir uma cópia integral do programa e explicações da emissora. Segundo Aguiar, se o "abuso" for confirmado a empresa retransmissora poderá receber multa, ou ter cassada a concessão em caso de reincidência.“Em um primeiro momento nós vamos pedir a aplicação de multa, a não ser que haja muita reincidência, daí em uma situação muito mais drástica nós podemos pedir a cassação da concessão da repetidora.”Na opinião do presidente da Abert, Daniel Slaviero, mesmo que as retransmissoras cumpram as determinações do Ministério da Justiça, a população poderá continuar assistindo a programação no horário de Brasília. “A população continuará tendo acesso à programação das emissoras de televisão por meio das antenas parabólicas”, disse.Slaviero também afirmou que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a determinação de horários da classificação indicativa.Pelos critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça, programas com conteúdo recomendado para maiores de 18 anos só podem ser exibidos a partir das 23h; os com conteúdo para 16 anos, a partir das 22h e os indicados para maiores de 12 e 14 anos, somente após às 20h e às 21h, respectivamente.