Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entregou à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de Execuções Penais, um relatório com 12 providências a serem tomadas pela Polícia Federal para corrigir falhas no cumprimento da pena do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Para o Ministério Público, a Polícia Federal estaria cometendo uma série “de omissões e falhas” no serviço de custódia do juiz, que cumpre prisão domiciliar.Em dezembro do ano passado, o MPF já havia pedido mudanças na custódia de Santos Neto à Justiça Federal, reclamando de falhas no cumprimento do dever de vigilância do condenado pela Polícia Federal. Entre as solicitações feitas hoje (1º) estão o pedido de abertura de um procedimento disciplinar para apurar a conduta de policiais federais, a troca de todos os policiais que vigiam o preso e a fiscalização periódica e aleatória das condições de custódia por oficiais de Justiça.Também foi solicitado que o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Jaber Saad, justifique a ausência dos livros obrigatórios na custódia – de ocorrências, de visitas e de atendimento médico – e retome a vigilância interna na residência do preso.Em nota, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana disse acreditar que o estado de saúde do juiz não o impede de cumprir pena em estabelecimento prisional. E que oficiais de Justiça e policiais federais que estiveram na residência de Neto nunca notaram a presença de qualquer aparelho ou equipamento médico na casa. Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a debilidade física de Nicolau dos Santos Neto e determinou a sua prisão domiciliar. Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de verbas), estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.Segundo o Ministério Público, “a situação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é caso único no estado de São Paulo, no âmbito da Justiça Federal de execuções penais, de um sentenciado à pena privativa de liberdade em regime fechado que cumpre a pena em sua própria residência, sob a vigilância da Polícia Federal”.Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal disse que se “limita a cumprir a determinação judicial” e que “todas as falhas que eventualmente chegam ao conhecimento da administração são apuradas através de procedimento administrativo”. A Polícia Federal também informou que houve a abertura de sindicância do caso na gestão passada, mas foi arquivada. Sobre o cumprimento dos 12 procedimentos solicitados pelo MPF, a Polícia Federal respondeu que os pedidos são feitos para a Justiça e que serão “atendidos na medida em que a PF for provocada”.