Câmara aprova MP que abre crédito para órgãos do Poder Executivo

01/04/2008 - 20h59

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sem a obstrução que a oposição vinha fazendo nas últimas votações, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), em pouco tempo, a Medida Provisória (MP) 406, que abre crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhões para órgãos da Presidência da República. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal. Os recursos se destinam aos Ministérios das Cidades, dos Transportes, da Saúde e de Minas e Energia e à Secretaria Especial de Portos.Caberá ao Ministério das Cidades um total de R$ 656 milhões, sendo R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para contratação de operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda e R$ 156 milhões para urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos.Ao Ministério dos Transportes foram destinados R$ 307,6 milhões, que serão utilizados pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Os recursos do Dnit são para obras de recuperação e manutenção de rodovias e os da Valec para obras da Ferrovia Norte-Sul.O Ministério da Saúde ficará com R$ 158 milhões, que serão aplicados em obras de implantação e melhoria de sistemas de esgoto sanitário. A Secretaria Especial de Portos ficará com R$ 14 milhões para serem aplicados em obras de contenção do cais do Porto de Vitória, entre outras obras.