Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), responsabilizou o governo de Minas Gerais pelo incêndio ocorrido na terça-feira (1º) na cadeia pública do município de Rio Piracicaba e deixou oito mortos. "Por mais de um ano eram feitas vistorias. A prefeitura se colocou à disposição para reformar o presídio e por causa de R$ 116 mil o convênio com o governo do estado não foi assinado", informou o parlamentar, em entrevista por telefone.O deputado disse ter ido ao município para investigar as causas do incêndio. E contou que o juiz de 1º Instância da Comarca de Rio Piracicaba, Afrânio José Fonseca Nardy, afirmara que novas tragédias podem ocorrer nas cadeias públicas da região se providências não forem tomadas. Domingos Dutra também ouviu a promotora pública Maria Luiza Figueiredo Pereira e o titular da delegacia do município, André Luiz de Freitas. "As providências quanto à situação da delegacia definem responsabilidades [sobre o incêndio]", disse o relator, que apresentará um relatório preliminar à CPI quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Minas Gerais contestou as afirmações do relator e enviou à Agência Brasil cópia de um Termo de Audiência de ação civil movida pelo Ministério Público contra o governo estadual. A audiência foi conduzida pelo juiz Nardy em 30 de novembro do ano passado e nela o governo estadual pediu prazo de 48 horas para apresentar proposta de convênio para reforma da cadeia pública de Rio Piracicaba. Também revelou "a intenção de construir um presídio que atenda a região de João Monlevade, desde que haja a doação de imóvel para tanto por parte de um município do Médio Piracicaba".A decisão do juiz Nardy foi de manter a suspensão do processo pelo prazo requerido e intimar o município a se manifestar sobre a proposta. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, em 4 de dezembro o governo estadual pediu prorrogação do prazo de 48 horas e, desde então, aguarda a resposta dos prefeitos da região sobre a doação de terreno para a construção de um presídio com 500 vagas.Quanto à reforma da cadeia pública de Rio Piracicaba, a informação da secretaria é de que constava no planejamento da Polícia Civil do estado, para 2008, com previsão de investimento de R$ 20 milhões na recuperação de presídios e cadeias públicas. Ainda segundo a secretaria, a reforma no município não foi considerada prioritária, porque a cadeia pública é pequena e não tem problemas de superlotação.