Governo não vai enviar nova proposta orçamentária ao Congresso, diz Bernardo

03/01/2008 - 15h01

Pedro Biondi e Mylena Fiori
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo nãovai enviar uma nova proposta de Lei Orçamentária para oCongresso, afirmou hoje (3) o ministro do Planejamento, Orçamento eGestão, Paulo Bernardo, em entrevista coletiva sobrea execução orçamentária. Segundo Paulo Bernardo, a proposta para a lei, enviada pelo governo federal ao Congresso, previa R$ 30,2 bilhões de investimentos, e o governo mantém a estimativa de que pelo menos R$ 15 bilhões sejam acrescidos a esse valor com emendas orçamentárias. O ministro informou que a margem de negociação para cortes, decididos após a não-renovaçãoda Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF), é de R$ 12 bilhões dentro dos R$ 30,2 bilhões, e que deve haver cortes também nas emendas parlamentares.“Adecisão foi negociar com o Congresso, particularmente orelator da Lei Orçamentária”, disse Bernardo. Ontem,ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram que haveria umcorte de R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da Uniãocomo uma das medidas para compensar o fim da CPMF.O ministro disse tambémque o governo “leva quase um mês para colocar o orçamento[após aprovação no Congresso e sançãopresidencial] em condições de ser operacionalizadopelos órgãos públicos”. Mas ressalvou queexiste a possibilidade legal de executar as despesas obrigatóriase de custeio na proporção de 1/12 por mês.