Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após sete meses de discussão, o Senado Federal rejeitou hoje (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava até2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF).A mesma PEC prorroga porquatro anos a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Esseinstrumento, permite ao governo federal utilizar 20% do valor global doorçamento nas áreas que considerar prioritárias.Após rejeitar a CPMF, o Senado aprovou a prorrogação da DRU até 2011, por 60 votos a 18. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.Leia abaixo a cronologia da tramitação daCPMF e da DRU:- 23/04/07 - Executivo envia ao congresso aproposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF e amanutenção da DRU;- 24/04 - Matéria é encaminhada à Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise deconstitucionalidade e admissibilidade;- 12/06 - Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social (CDES) sugere ao govenro quetransforme a contribuição em imposto fiscalizatório;- 15/07 -Congresso entra em recesso parlamentar sem que a proposta de emendaconstitucional tenha sua admissibilidade e constitucionalidadeapreciada na CCJ da Câmara, primeira etapa de tramitação da PEC;-15/08 - Após quatro meses em debate na Comissão de Constituição eJustiça da Câmara, PEC da CPMF tem sua admissibilidade econstitucionalidade aprovadas e segue para análise de Comissão Especialda Casa;- 16/08 - Executiva Nacional do Democratas (DEM) fecha questão contra a aprovação da CPMF;-22/08 - É instalada a Comissão Especial da Câmara destinada a analisara matéria. Dos 18 integrantes, 13 são da base governista;- 14/09 -Por 13 votos a cinco, a PEC da CPMF é aprovadz na Comissão Especial esegue para apreciação, em dois turnos, em Plenário;- 18/09 -Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comunica em Plenário ainiciativa do governo de revogar duas medidas provisórias para acelerarvotação da CPMF. O então líder do governo na Câmara, José MúcioMonteiro (PTB-PE), admite a possibilidade de o Executivo revogar outrasduas MPs para garantir votação na Câmara;- 19/09 - PSDB, Democratase PPS entram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin) contra revogação, pelo governo, dasmedidas provisórias que obstruíam pauta da Câmara;- 27/09 - Câmara aprova, em primeiro turno, PEC da CPMF;-4/10 - Antecipando-se a dificuldades que enfrentaria para aprovar CPMFna Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, líder do PMDB naCasa, Valdir Raupp (RO) afasta da comissão os peemedebistas JarbasVasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), contrários a prorrogação da CPMF;-9/10 - Para garantir votação em segundo turno, na Câmara, governodecide revogar medida provisória 385 que prorrogava até julho de 2008 oprazo para o trabalhador rural autônomo requerer aposentadoria poridade no valor de um salário mínimo;- 10/10 - Após seis meses detramitação na Câmara, matéria é aprovada em segundo turno e enviadapara a apreciação do Senado Federal;- 10/10 - O presidente daComissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE),confirma pretensão de nomear Kátia Abreu (DEM-TO) para relatoria daCPMF na comissão. Senadora antecipa que utilizará os 30 dias previstosno Regimento Interno da Casa para apreciar a matéria e promover debatescom representantes da sociedade;- 11/10 - Por conta da reação deparlamentares de vários partidos a iniciativa de afastar Pedro Simon eJarbas Vasconcelos da CCJ, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp(RO), volta atrás na decisão;- 17/10 - Na tentativa de atrair votosdo PSDB, governo faz primeira proposta de compensação a aprovação daPEC da CPMF: isentar da cobrança do tributo pessoas que tem rendimentosmensais de até R$ 1.700,00. Proposta é considerada insuficiente pelostucanos;- 25/10 - Para apoiar a prorrogação da cobrança da CPMF, oPSDB apresenta ao governo uma pauta de reivindicações de seis itens. oenquadramento da União da Lei de Responsabilidade Fiscal, maisinvestimentos em saúde, redução de 0,2% ao ano nos gastos públicos,desoneração de impostos e redução da alíquota da CPMF e prorrogação porapenas um ano;- 6/11 - Governo apresenta contra-proposta ao PSDBcom seis pontos. Entre eles, uma série de desonerações fiscais queisentaria da cobrança da CPMF pessoas com rendimentos mensais de até R$4.340,00. Tucanos consideram propostas insuficientes e encerramentendimento com governo;- 13/11 - Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) do Senado derruba relatório de Kátia Abreu e aprovasubstitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Para garantirvitória, governistas manobram e substituem, na votação, MozarildoCavalcanti (PTB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS), por Ideli Salvatti (PT-SC)e Valdir Raupp (PMDB-RO), respectivamente;- 26/11 - Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que proposta de reforma tributária;-27/11 - Base governista na Câmara decide suspender votações de medidasprovisórias para evitar trancamento de pauta do Senado, o que atrasariaainda mais tramitação da CPMF. Oposição no Senado decide mudar deestratégia e suspende processo de obstrução. Medidas provisórias sãovotadas e começa a contar o prazo de cinco sessões para discussão emPlenário e apresentação de emendas a PEC;- 28/11 - Presidenteinterino do Senado, Tião Viana, decide convocar sessões deliberativasnas segundas e sextas-feiras e acelerar tramitação da CPMF em Plenário;-1/12 - Prazo para discussão da proposta de emenda constitucional éencerrado e emendas são entregues ao relator Romero Jucá. Matériaretorna à Comissão de Constituição e Justiça para apresentação deparecer as emendas;- 5/12 - CCJ aprova parecer de Jucá contrário atodas as emendas e preservando o texto da PEC aprovado pela Câmara.Matéria está pronta para apreciação em Plenário. Líder do governo quervotar prorrogação da CPMF na terça-feira (11).