Grazielle Machado
Da Agência Brasil
Brasília - Umano e quatro meses depois da aprovação da Lei Maria daPenha, muitas mulheres, vítimas de agressão, aindadesconhecem seus direitos. Além disso, algumasdelegacias ainda não aplicam a lei de formacorreta. As constatações são da diretora executivada ONG Agende Ações de Gênero Cidadania eDesenvolvimento, Marlene Libardoni. Aativista elogia o fato de a lei já ser conhecida de grande parteda população, mas ressalta que muitas mulheres aindanão conhecem os direitos incluídos na legislação. “Muitasmulheres ainda não conhecem os detalhes [da lei], osdiversos recursos de proteção e as diversas puniçõesaos agressores”, disse Marlene em entrevista à AgênciaBrasil.Outroproblema é a falta de implementação do que está previsto em lei já que muitas delegacias falham na hora de aplicar alegislação. “Porexemplo, se a mulher está sofrendo riscos o juiz precisaaplicar as medidas de proteção em até 48 horas,mas há lugares que isso ainda demora mais de um mês”, dissea ativista.Marlenetambém citou os pontos positivos da lei aprovada em agosto de 2006. Segundo ela, houve uma queda “brusca”nos casos de reincidência dos homens agressores, de 60% para2%. Para ela, essa queda aconteceu por que, com a denúncia, o agressoré alertado pelo juiz ou pelo delegado de que a repetição da agressão resultará em prisão.A Lei Maria da Penha alterou o Código Penalpermitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisãopreventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias,aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, e apena máxima passou de um ano de detenção para três.