Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou os destaques do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que disciplina o repasse de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde pública. A proposta agora seguirá para o Senado sem alterações em relação ao texto aprovado hoje (31).Pela proposta aprovada na Câmara, o governo federal repassará para ações de saúde pública, no ano que vem, R$ 4,07 bilhões além dos R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento-Geral da União para 2008.Em 2009, o repasse adicional será de R$ 5 bilhões; subindo para R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011, somando R$ 24 bilhões extras para a saúde nos próximos quatro anos. Os recursos viriam da elevação gradual dos percentuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinados à saúde.Além dos R$ 24 bilhões extras da CPMF, o governo federal corrigirá a verba da saúde com base no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), mais a inflação. A proposta estabelece ainda que os estados deverão aplicar em saúde 12% dos recursos obtidos com impostos e os municípios, 15 %.A aprovação da proposta do governo agradou ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que acompanhou a votação no plenário da Câmara. "Essa é uma vitória importante para a saúde. Demos um passo significativo em uma matéria que estava parada havia quatro anos no Congresso Nacional", disse. Para Temporão, a elevação das alíquotas da CPMF resgatará a concepção original do tributo, que é financiar a saúde.O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que, com a aprovação da proposta, os estados que atualmente não aplicam os 12% da arrecadação na saúde terão agora de cumprir a Emenda 29. "Alguns estados estão investindo a metade do que deveriam. Ao obedecerem à emenda, teremos mais R$ 6 bilhões por ano de recursos estaduais para a saúde", destacou.Para o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a proposta ajudará a amenizar a crise na saúde, mas será insuficiente para atender às necessidades do setor. O deputado argumentou que o governo deveria repassar já no primeiro ano os R$ 9 bilhões previstos para 2011, não os R$ 4 bilhões aprovados. "A crise é agora, os doentes precisam de atendimento agora e não daqui a três anos", avaliou.Perondi disse que agora os integrantes da frente parlamentar que não concordam com a proposta tentarão fazer com que os senadores aumentem os repasses da União para a saúde. "A proposta é ruim, porque a vinculação dos recursos é precária. Ajuda um pouco, minora a crise, mas não resolve", comentou. O deputado informou ainda que os parlamentares da frente tentarão aumentar os recursos para a saúde na votação do projeto no Senado.Segundo Temporão, o Ministério da Saúde gostaria de ter muito mais recursos à disposição do que os aprovados pela Câmara. Ele ressaltou a importância da Frente Parlamentar da Saúde em lutar por mais recursos, mas observou que a entidade não pode negar que o aumento da verba a ser repassada pela União representa um avanço.