Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em caráter preliminar restabelecer a decisão do presidente da Câmara dos Deputados de criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, que vai investigar as causas dos problemas de atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos brasileiros desde o ano passado. A decisão do relator do caso, ministro Celso de Melo, desconsidera a votação do plenário e restabelece o ato de criação da CPI, que chegou a ser lido pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) no dia 21 de março deste ano.A liminar invalida as decisões do plenário contra a criação da CPI. Segundo o ministro Celso de Melo, o plenário da Câmara não tinha que se posicionar sobre a decisão de Arlindo Chinaglia. A decisão final deve ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas, pelo regimento interno da Câmara, a decisão também pode ser antecipada pelo presidente Arlindo Chinaglia, pois ele já leu o ato de criação e, agora, faltaria a nomeação dos integrantes, de acordo com indicação dos partidos."A presente decisão, portanto, limita-se a paralisar os efeitos da deliberação plenária da Câmara dos Deputados proferida na sessão extraordinária de 21/03/2007, impedindo, desse modo, até final decisão do Supremo Tribunal Federal, que se tornem irreversíveis as conseqüências resultantes da desconstituição do ato da Presidência dessa Casa do Congresso Nacional que havia reconhecido a criação de mencionada CPI", registra o voto do ministro.Pelas regras da Câmara dos Deputados, uma CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, para investigar o assunto. Agora, os partidos precisam indicar os integrantes e o comando da CPI. Se instalada, a presidência e a relatoria da comissão devem ficar com os maiores partidos: PMDB e PT.O começo da disputa pela CPI do Apagão Aéreo levou a pauta Câmara a ficar travada por 15 dias. Os partidos de oposição ao governo federal obstruíram as votações como protesto contra o arquivamento da CPI. A instalação da CPI, pedida pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi contestada pelo PT.O líder do partido, deputado Luiz Sérgio (RJ), alegou falta de "fato determinado" para investigação, como determina o regimento da Casa. O recurso do petista foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando o pedido da CPI. No entanto, os Democratas (ex-PFL) recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal.