Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Associação Cultural Comunitária de Vila Natal e a Central Única de Associações, ambas entidades comunitárias da periferia da cidade de São Paulo, vão questionar na Justiça a ação da Polícia Federal, realizada na última segunda-feira (28), que apreendeu seus equipamentos de radiodifusão. As entidades pleiteavam licenças para operar suas emissoras. Representantes das associações afirmam que as emissoras não estavam emfuncionamento e que estavam em posse dos equipamentos aguardando aautorização do Ministério das Comunicações para entrar no ar. As duas entidades já estão inscritas no processo de habilitação para radiodifusão comunitária, aberto pelo ministério em dezembro. As entidades serão representadas juridicamente por advogados do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “A posse dos equipamentos não configura crime nenhum. É um absurdo essa justificativa [para apreender os equipamentos], diz a advogada Julia Cara Giovannetti do escritório Modelo. O recurso das entidades comunitárias deve ser levado à Justiça na próxima semana.Um habeas corpus também deve ser impetrado na Justiça Federal para trancamento dos inquéritos policiais em que foram baseadas as apreensões da PF. Será apresentado ainda um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos. A operação da PF fechou 19 emissoras de rádio na cidade de São Paulo, sob a alegação de que elas operavam sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o delegado responsável pela ação, Fábio Henrique Maiurino, 15 das 19 rádios operavam ilegalmente; três estavam com equipamentos desligados; e uma tinha um equipamento de rádio PX.