Flávia Agnello
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado hoje (27) aos funcionários do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), com o objetivo de envolvê-los na proposta, segunda a diretora da instituição, Heloísa Carvalho. O coordenador geral de atendimento socioeducativo da SecretariaEspecial dos Direitos Humanos da Presidência da República,Paulo Marques, explicou o sistema mas alertou que, para implantá-lo, o Caje precisa passar por adaptações na estrutura física. “O Sinase exige que, no máximo, 90adolescentes sejam atendidos. Portanto, a forma da construçãoe os espaços terão que ser revistos, assim como a forma de atendimento. Devem ser providenciados os serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização, para atender a esses adolescentes", afirmou. Apesar dessas necessidades, segundo a diretora do Caje, a instituição "já busca incluir atividades previstas no Sinase, como a integração dos setores – o de saúde com o escolar, as oficinas profissionalizantes e o atendimento técnico".Na análise de Paulo Marques, não existe uma unidade de atendimento juvenil perfeita no país, mas algumas se destacam: "Encontramos algumas unidades estruturadas para oferecer um bom serviço. Talvez a de Uruguaiana,no Rio Grande do Sul, ou em alguma outra cidade no Mato Grosso doSul. Mas o Amapá foi o estado que mais avançou. Lá os adolescentes, em determinado momento, saem para ir à escola, ao atendimento médico e à profissionalização. Esse é o ideal – uma unidade que não fecha os adolescentes dia e noite, durante três anos, mas que rapidamentecomeça a inserir os jovens nos serviçossociais”.O Sinase estabelece novas normas para umapolítica nacional de execução das medidasvoltadas aos jovens em conflito com a lei. Foi aprovado peloConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emjunho de 2006. Mas, de acordo com Paulo Marques, ainda está em análise na Casa Civil, para depois serencaminhado ao Congresso Nacional.