Aloisio Milani e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o projeto de lei enviado pelo poder Executivo para substituir a Emenda 3, proposta vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que previa a redução do poder dos auditores fiscais do trabalho. A regulamentação do artigo 116 do Código Tributário, segundo o ministro, seria a alternativa para resolver o problema. "Nós vetamos e estamos oferecendo ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo 116, que criaria um conjunto de procedimentos dos auditores fiscais da Receita e que resolveria em grande parte a reclamação dos proponentes da Emenda 3", defende.Hoje (27), as centrais sindicais estiveram em Brasília para anunciar uma série de paralisações contra a Emenda 3, vetada pelo presidente Lula, mas que ainda pode ser aprovada no Congresso Nacional, caso os parlamentares decidam derrubar o veto. Indagado sobre as mobilizações sindicais, o ministro do Trabalho ressaltou que as centrais "têm autonomia para fazer o que achar que devem fazer". "O que eu ponderaria tanto aos parlamentares como aos dirigentes empresariais e de trabalhadores era que buscassem dialogar para um processo de entendimento em relação à regulamentação do artigo 116 do Código Tributário e buscassem resolver essa questão. Seria a melhor saída", afirma.