Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As reformas tributária e trabalhista, o estabelecimento de um marco regulatório para o gás natural e a criação de normas para a prática dos serviços terceirizados são algumas das principais reivindicações que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levou hoje (27) ao Congresso Nacional.
A décima-segunda edição da Agenda Legislativa da Indústria foi apresentada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento traz a posição do setor sobre 110 projetos que tramitam nas duas Casas.
De acordo com o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o objetivo é colocar a questão do crescimento na agenda nacional. Ele disse que o documento deste ano traz temas recorrentes, como a reforma, mas "essa legislatura está com disposição de fazer avançar esses temas – a política é um exercício de esperança".
A reforma tributária, na opinião de Monteiro Neto, é uma frustração que o Brasil tem há muitos anos e uma das causas para que o tema não avance são as contradições: “Os interesses do Estado se sobrepõem aos interesses da União, os municípios têm demandas especificas, até no ambiente empresarial não há uma posição inteiramente convergente".
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o documento da CNI é uma oportunidade para que os parlamentares conheçam as propostas do setor. Arlindo Chinaglia defendeu que, além das reformas propostas, o país debata a reforma sindical. “Em um país do tamanho do nosso, com a nossa população e a nossa força econômica, é inadmissível a concentração de renda que temos”, avaliou.
Para o presidente do Senado, a CNI contribui para a implementação de políticas públicas que propiciem o crescimento sustentável. Renan Calheiros prometeu agilizar a aprovação das reformas: “Não será por inércia do Congresso Nacional que essa discussão ficará paralisada”. Ele afirmou ainda que o Congresso dará prioridade à análise do Programa de Aceleração do Crescimento, "promovendo os aperfeiçoamentos que forem necessários".
Entre os 110 projetos analisados na Agenda Legislativa da Indústria deste ano, são tratados temas como legislação trabalhista, regulamentação da economia, indicações setoriais, matérias tributárias e infra-estrutura.
