Renato Brandão
Da Agência Brasil
São Paulo - As mais de mil famílias sem teto acampadas em Itapecerica da Serra (SP) aguardam o julgamento de um recurso judicial que apresentaram na segunda-feira passada (19) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com Marcela Vieira, advogada do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a intenção do recurso é reverter a liminar de reintegração de posse concedida pela juíza Denise Cavalcanti, do Fórum de Itapecerica da Serra (SP) há duas semanas.O TJ-SP rejeitou o pedido de efeito suspensivo [suspensão do efeito de uma decisão até o julgamento do recurso] apresentado por Vieira naquele mesmo dia, ou seja, foi mantida a ordem de reintegração de posse à empresa proprietária, enquanto o recurso corre em juízo. “Esta decisão da qual a gente está recorrendo é uma decisão liminar. No próprio processo que corre no Fórum de Itapecerica, o processo continua. Ele tem uma decisão liminar, mas continua até ter uma decisão final”, disse Vieira. Apesar do novo recurso, as famílias poderão ser desalojadas a qualquer momento em cumprimento da decisão já tomada pelo TJ-SP.A advogada explicou ainda que a Justiça aguardará a apresentação de defesa dos proprietários quanto ao recurso pedido pelo MTST e só então o processo voltará ao tribunal para que seja agendado seu julgamento. A advogada espera que a Justiça suspenda a liminar e realize novo julgamento em dois ou três meses. “Se a gente perde este recurso, o processo ainda continua em primeira instância. A juíza pode, na sentença final, mudar ou manter a liminar. Então, podemos pedir um novo recurso”, acrescentou. Para Marcela Vieira, será mais difícil uma vitória para o MTST caso a liminar não seja suspensa pelo tribunal, já que esta pode ser cumprida a qualquer momento. “E depois que isso for cumprido, mesmo que juridicamente falando seja uma decisão liminar que pode ser revertida, fica mais difícil que isso aconteça na prática, porque as pessoas não vão voltar para a ocupação depois que saírem de lá”, completou.