Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal considera positivo o uso davideoconferência nos interrogatórios de presos, mas acredita que essatecnologia só deveria ser aplicada em casos específicos e não se tornar regra,como determina o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no últimodia 7.De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,Pedro Abramovay, o governo defende que a ida do juiz ao presídio tivesseprioridade em relação à videoconferência. “Somente se houvesse risco para asegurança do magistrado, aí o interrogatório à distância entraria como segundaopção”, esclarece. Abramovay, no entanto, acredita que o texto atual representaavanço para o sistema judiciário. “Em tese, a proposta é boa porque vairesultar em menos transtornos para o cidadão durante as escoltas dos presos”,salienta Abramovay.Segundo o secretário, o governo conseguiu incluir hipóteses não previstas notexto original, como audiências virtuais nos casos em que a testemunha estejaencarcerada ou o réu esteja preso e as testemunhas soltas. Ele, porém, admiteque o Ministério Público e a própria Justiça terão de avaliar a validade davideoconferência nesses casos.“Muitas vezes é melhor que a testemunha faça o reconhecimento na presença doacusado, até para verificar um sinal físico ou uma cicatriz, mas aí tanto ojuiz quanto o promotor terão de analisar o processo”, explica.Em relação à comunicação entre o réu e o advogado de defesa, Abramovay asseguraque o sigilo está preservado pela Constituição. “Esse é um preceitoconstitucional e se for constatada quebra de sigilo, o julgamento pode seranulado”, ressalta.O secretário também não acredita que os detentos sem recursos para pagaradvogados serão prejudicados com a nova proposta. “A Defensoria Pública faz umbom trabalho e costuma manter contatos com o réu antes da audiência”, avalia. Para o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim),os réus mais pobres teriam a defesa comprometida porque os advogados escolhidospelo Estado não têm condições de ir à cadeia preparar o acusado para ointerrogatório.Abramovay ressaltou que, por causa dos mecanismos de tramitação dos projetos noCongresso Nacional, o governo não pode negociar, no Senado, para que a ida dojuiz aos presídios tenha precedência sobre as videoconferências. “Como osdeputados só revisaram um texto já aprovado pelos senadores, não é possívelfazer novas mudanças”, esclarece o secretário. Após a aprovação pela Câmara, oprojeto precisará ser novamente votado no Senado antes de seguir para sançãopresidencial.Outro mérito da proposta, segundo o secretário, é que o projeto proporcionariaeconomia de recursos para o Estado, que não teria de gastar com a escolta depresidiários aos fóruns. Cálculos do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ)apontam que o Poder Público deixaria de gastar pelo menos R$ 1,4 bilhão por anocaso todas as audiências com presos fossem realizadas por meio davideoconferência. “Esse dinheiro poderia ser reinvestido na melhoria dospresídios ou no aumento de salários para os policiais”, sugere o parlamentar.Para chegar a esse valor, ele se baseou em dados da Secretaria de SegurançaPública de São Paulo, que gasta R$ 840 milhões por ano para escoltar detentosaos tribunais. Os números constam da justificativa do projeto de lei. “Como SãoPaulo concentra metade da população carcerária do país, a economia em todo oBrasil seria quase o dobro do que o estado gasta”, justificou o parlamentar,que votou pela aprovação do projeto.
