Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação na última quarta-feira (7), pela Câmara dosDeputados, do projeto de lei que tornou regra a videoconferência nosinterrogatórios de presos enfrenta resistência entre especialistas em DireitoPenal. Eles alegam que a comunicação entre o detento e o advogado pode serprejudicada sem a presença física do juiz, o que contribuirá para distorções nosistema judiciário.O projeto de lei, que segue para ser votado no Senado, prevê um canal exclusivode comunicação entre o réu e o advogado durante as audiências virtuais. Noentanto, a preservação do sigilo nas ligações telefônicas ou nos contatos pelainternet representa fonte de preocupação. “Qual garantia o réu vai ter de que acomunicação não está sendo grampeada dentro do próprio presídio”, questiona o vice-presidentedo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Sérgio Mazina.Mesmo com o sigilo assegurado, os especialistas avaliam que a comunicação entreo réu e a defesa continuará prejudicada. Professor da Faculdade de Direito daUniversidade de Brasília (UnB) Aldo de Campos Costa destaca que osinterrogatórios virtuais vão eliminar a troca de gestos e sinais, o que,segundo ele, são elementos importantes num julgamento. Para ele, isso podeinterferir até no resultado do processo. “O juiz leva em conta a comunicação àdistância na hora de elaborar a sentença”, explica Costa.Na avaliação do vice-presidente do IBCCrim, a proposta do Congresso, caso virelei, criará distorções no sistema judiciário ao ampliar o fosso entre réuspobres e ricos. Ele acredita que os presos sem recursos para contratar umadvogado serão lesados. “Um advogado pago certamente pode ir ao presídio antesdo interrogatório para orientar o cliente”, explica. “Já os defensores públicosquase sempre só têm tempo de conversar com o réu e preparar a defesa notribunal, o que não seria mais possível”, acrescenta Mazina.O professor da UnB afirma que a mudança na legislação representa um erro doslegisladores, que, segundo ele, agem movidos por questões pontuais, como odeslocamento do traficante Fernandinho Beira-Mar do Presídio Federal deCatanduvas (PR) para uma audiência na 5ª Vara Criminal Federal, no Rio deJaneiro, na última segunda-feira (5). “Esse projeto foi votado sem reflexão enão ajuda a eliminar os gargalos da Justiça no Brasil”, opina.Para Costa, o ideal seria o Brasil seguir o caminho de outros países da Américado Sul, como Chile, Colômbia e Venezuela, que recentemente reformaram alegislação penal para dar mais agilidade aos processos judiciais. “Nessespaíses, só ocorre uma audiência judicial, e na presença do juiz”, diz.Costa ressalta que, no Brasil, muitos processos passam por mais de um juiz, oque, conforme ele, provoca atrasos e perdas para a Justiça. “O segundomagistrado que pegar o caso só vai tomar conhecimento dos detalhes ao ler osautos do processo”, salienta. “Se o papel nem sempre expressa a realidade, avideoconferência também não”.