Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O economista da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solineo, afirma que a mudança de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino eliminaria o problema fiscal entre os estados. "Com implantação gradativa, isso representa um aprimoramento do sistema, eliminaria esse problema da guerra fiscal e também a incidência na exportação, como ocorre atualmente nos produtos agrícolas", prevê o economista em referência à Lei Kandir.Solineo considera, entretanto, que antes de qualquer alteração na incidência é necessário que sejam feitas análises estatísticas e simulações para medir o impacto de perda de arrecadação, com a mudança, para os estados. "Depende realmente de fazer um processo de transição gradativo que permite os ajustamentos", afirmou.Para o economista, a mudança do antigo Imposto de Circulação de Mercadoria (ICM), criado em 1965, para o ICMS, criado em 1988, gerou a guerra fiscal, já que foi adotado como um imposto estadual. "A rigor deveria ser um imposto da união repartido pelos estados, mas isso implica em afetar o regime federativo, uma vez que o poder das unidades da federação está em tributar. Se perder o poder de tributar, a federação fica prejudicada", disse. Ele afirmou ainda que o projeto de unificação das alíquotas, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pode gerar aumento de carga tributária. "É um projeto que preocupa. Em vez de racionalizar ele pode acabar aumentando a burocracia e a carga tributária porque com a unificação de alíquotas, ele permite que um certo número de produtos tenha alíquota diferenciada e essas alíquotas podem ser igualadas por cima", afirmou.