Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado pelos estados sobre a produção em geral, serviços de transporte, comunicação e mineração. Cobra-se o imposto, por exemplo, sobre a produção de um calçado, venda de combustíveis até sobre a conta telefônica mensal. Criado em 1965 para substituir o antigo Imposto de Vendas e Consignações (IVC), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) que era cobrado apenas sobre operações mercantis de compra e venda de produtos, foi ampliado pela Constituição de 1988.A partir dai, passou a se chamar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. Atualmente, é a maior carga fiscal dentre todos os impostos e contribuições da União, estados e municípios. A alíquota é variável em cada unidade da Federação, dependendo também do tipo de mercadoria ou serviço. É cobrado na origem pelo estado produtor e redividido pela União. Os estados também têm liberdade de conceder isenção para determinadas empresas e produtos. Isso ajuda a incentivar a guerra fiscal, que seduz empresas com os incentivos. O imposto também é foco do debate da Lei Kandir, que isenta o ICMS de matéria-primas exportadas.A menor alíquota, de 12%, na comercialização de gêneros que compõem a cesta básica de alimentos, pode chegar a até 25%, nos casos de serviços de telecomunicações. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado no mês passada, a carga de impostos no país bateu mais um recorde no ano passado ao atingir 38,8%. ou seja, 0,98 pontos percentuais a mais do que os 37,82% registrados em 2005. É o maior peso é justamente o ICMS, que arrecadou R$ 171,45 bilhões no ano passado, ou 8,16% de toda a carga fiscal.