Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria Especial deAqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, informou hoje (5) que a propostabrasileira sobre a regulamentação dos subsídios ao setor pesqueiro seráentregue sexta-feira (9) à Organização Mundial do Comércio (OMC), emGenebra, na Suíça. Gregolin participou, nesta segunda-feira, em Roma da27ª Reunião do Comitê da Pesca da Organização das Nações Unidas para aAgricultura e Alimentação (FAO), em Roma, Itália. 

Maisde 40 países participaram do encontro, no qual foi discutida a propostabrasileira, que sugere o fim dos subsídios à pesca nos paísesdesenvolvidos e apermissão de subsídios nos países em desenvolvimento, para que estespossam fortalecer sua indústria pesqueira.

A proposta brasileira é referência nas discussões sobre pesca e é bem vista pelamaioria dos países membros da OMC, embora  Japão e Espanha, grandessubsidiadores, não concordem com ela, afirmou Gregolin, em entrevista à Agência Brasil.  De acordo com o ministro, Noruega, Austrália, Argentina e Chile estão entre os países que apóiam o Brasil na questão.

Segundoo ministro, a principal preocupação em relação à proposta é oestabelecimento de critérios claros sobre a concessão dos subsídios nospaíses em desenvolvimento. "As proposições vão no sentido de que o paísem desenvolvimento, para poder fornecer subsídios para a melhoria dapesca, deve, primeiro, ter um sistema de ordenamento, de gestão, deadministração do setor pesqueiro”, explicou.

Outrasugestão apresentada durante o encontro na FAO é de que todos ossubsídios sejam concedidos apenas "no limite da reconstruçãosustentável dos estoques” de peixes. Gregolin ressaltou que o objetivode tais sugestões é evitar a escassez de recursos pesqueiros nos paísesem desenvolvimento, como já ocorreu com vários desenvolvidos.       No dia 26 de maio, o Comitê de Regras da OMC dará parecer sobre as propostas apresentadas.