Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou cinco comissões especiais para analisar os projetos de lei encaminhados pelo Executivo, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pedido de indicações para a composição das comissões já foi encaminhado por Chinaglia aos líderes partidários.As comissões especiais substituirão as comissões técnicas da Casa. Com isso, será acelerada a tramitação dos projetos, que passarão pela análise de apenas uma comissão. Esse procedimento é regimental, na medida em que cabe ao presidente da Câmara decidir sobre o procedimento de apreciação de projetos que tenham de tramitar por três ou mais comissões técnicas.Chinaglia disse esperar que, com a criação das comissões especiais, os projetos de lei possam ser votados em plenário ainda neste primeiro semestre: "Diante da dimensão e da importância, creio que se conseguirmos trabalhar bem para que as medidas provisórias não obstruam a pauta, cumpriremos com relativa folga [a apreciação dos projetos de lei] no primeiro semestre".O presidente da Câmara anunciou, também, o resultado de acordos feitos com as lideranças partidárias para a composição – presidência e relatoria – das comissões. Um dos acordos prevê que o deputado Nelson Meurer (PP-PR) presidirá a comissão que analisará o projeto de lei modifica as regras de despesas com pessoal da União. O relator será o deputado José Pimentel (PT-CE).Já a comissão para apreciar o projeto de lei que estabelece as diretrizes da correção do salário mínimo no período de 2008 a 2023 será presidida pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e relatado por Roberto Santiago (PV-SP). A comissão especial destinada à análise do projeto que institui normas para licitações e contratos da administração pública terá o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) na presidência e Márcio Reinaldo (PP-MG) na relatoria.A comissão que vai tratar da definição de regras para movimentação, estocagem e comercialização de gás natural será presidida por Max Rosenmann (PMDB-PR) e terá como relator João Maia (PR-RN). Já a comissão que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica será presidida pelo deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) e na relatoria ficará o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).