Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - É raro um projeto de lei andar tão rápido no Congressoquanto as novas regras para a distribuição do Fundo Partidário aos partidospolíticos. Tramitação semelhante teve o projeto que dobra a pena do adulto querecruta crianças ou adolescentes para a formação de quadrilha, uma reação àcomoção nacional causada pela morte do menino João Hélio Fernandes. O novoCódigo Civil, por exemplo, levou mais de 20 anos para ser aprovado.Mesmo projetos como o pacote de segurança pública, com nove projetosaprovados em meados de 2006 no Senado em resposta aos ataques da facção criminosaPCC, continuam parados na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça,aguardando deliberação para ir à votação no Plenário.Já o projeto de interesse dos grandes partidos foi elaboradoàs pressas pelas lideranças das grandes legendas como reação à decisão doTribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu os recursos desses partidos. Oprojeto foi apresentando no dia 8 de fevereiro e aprovado em regime de urgênciapela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15). Foi encaminhado no mesmodia para apreciação do Senado, onde ainda precisa aprovado para receber, depois, asanção presidencial.No Senado, a proposta deve tramitar também em regime de urgência, mas só poderá ser aprovada depois que os senadores votarem as quatroMedidas Provisórias que trancam a pauta de votações. A pressa, entretanto deveaumentar: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já distribuiu os recursos dejaneiro para os partidos, obedecendo as regras definidas pelo tribunal. Issosignifica que, sem a aprovação da nova regra, os grandes partidos vão ter, a cada mês, menosrecursos em seus caixas, enquanto os pequenos terão mais dinheiro.A determinação do TSE aprovada noinício de fevereiro estabelece que 42% dos recursos do fundo serão distribuídosigualmente entre todos os partidos políticos; 29% serão destinados aos partidosna proporção da representação parlamentar; outros 29% irão para os partidos quetenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo,cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.Antes da decisão do TSE, o dinheiro do fundo partidário eradistribuído da seguinte forma: quase 2% dividido igualmente para todos ospartidos com registro no TSE e cerca de 98% proporcional aos votos obtidospelas legendas na última eleição para deputado federal. Pela regra anterior, ospartidos que mais recebiam dinheiro do fundo eram PT, PMDB, PSDB, PFL e PP.O novo projeto, apresentado pelas lideranças do PMDB, PT, PSDB e PFL, já aprovado pelos deputados, estabelece que 5%devem ser distribuídos aos partidos de forma igualitária e 95% distribuídos na proporção dosvotos obtidos na última eleição para deputado federal.A prevalecer essa nova regra, os grandes partidos ficarão com a maiorfatia do bolo. Segundo o TSE, os recursos do Fundo Partidário para este ano sãode R$ 126,4 milhões.