Daniel Merli e Juliane Sacerdote
Da Agência Brasil
Brasília - "Esperamos que o diálogo com o governo federal seja contínuo", defende Cláudia de Pinho, uma das representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Ela era uma das pessoas que esperava, desde o ano passado, pela aprovação do decreto presidencial criando uma política nacional para essas comunidades.Uma das principais preocupações de Cláudia de Pinho, é aumentar o controle sobre o uso comercial de produtos gerados com os conhecimentos das comunidades tradicionais. Segundo da representante das comunidades, Cláudia de Pinho, “anda não existe uma definição de como vai funcionar essa questão financeira”, mas espera que os povos tradicionais participem de todos os processos e não “apenas da retirada de conhecimento”.No Brasil já existe um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), que regula o acesso aos conhecimentos tradicionais. O conselho é uma instituição federal e funciona por meio da medida provisória 2186/01. É composto por 19 órgãos da administração pública, que têm direito ao voto.Entre as funções do Cgen estão: a autorização de projetos e estabelecimento de normas para o funcionamento do próprio sistema. Os membros do conselho são divididos em nove representantes de ministérios, e os outros dez, de instituições de pesquisas vinculadas ao governo federal. A sede do Conselho fica a cargo do Ministério do Meio Ambiente.O secretário executivo do Cgen e também diretor do Departamento de Patrimônio Genético, Eduardo Vélez, explica que a "lógica do controle é para garantir a soberania nacional sobre a biodiversidade brasileira, mas também para garantir a repartição de benefícios econômicos, caso sejam gerados”.Na opinião de Vélez, a legislação é falha, já que representantes da sociedade não tem direito ao voto. E para tentar solucionar isso, um projeto de lei, deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve.“O que nós fazemos, para garantir a participação dessas instituições, é convidá-las para as reuniões do Conselho. Mas ainda existem as discussões nas quatro câmaras temáticas, onde qualquer grupo interessado pode participar” destaca o secretário. A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ainda não enviou nenhum documento formal ao Cgen pedindo assento, mas, segundo a representante, essa é uma questão a ser discutida futuramente.