Confederação de aposentados critica decisão do STF sobre pensões por morte

09/02/2007 - 19h47

Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, por unanimidade, a fixação de um limite de 80% para os valores das pensões por morte, que tenham sido concedidas aos familiares até 1995. Em nota oficial, Marcílio disse que o julgamento impõe uma "derrota" a milhares de pensionistas do país, que não terão suas pensões reajustadas em 100% do valor do benefício do segurado falecido.Para Benedito Marcílio, a "Constituição do país foi rasgada com a decisão". “O governo apregoou valores astronômicos de prejuízos, que não condizem com a realidade, e conseguiu vender o peixe estragado. Esperamos agora pela indigestão, pois aqui nesta vida, todos serão um dia aposentados, pensionistas e idosos”, afirmou o presidente da COBAP.  Segundo a Cobap, até o ano de 1991, a pensão por morte era calculada em 50% do valor do benefício do segurado em vida, mais 10% para cada um de seus dependentes. Entre 1991 e 1995, com a alteração da legislação, esse percentual da pensão passou a ser de 80%, mais 10% para cada dependente. Com a lei nº 9.032, de 1995, o valor da pensão passa a ser integral.