José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC), apresentado hoje (22) no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, traz estímulos à pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV Digital e aos bens de microeletrônica (semicondutores).As empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) serão beneficiadas com a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Plano de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.Os conversores para sinal digital, chamados set top boxes, ficam de fora das vantagens do PATVD, pois contarão com os incentivos da Zona Franca de Manaus.Já as empresas que entrarem no Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (Padis) serão beneficiadas com a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) e a redução a zero das alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre as vendas de semicondutores e displays, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.O governo não tem o valor estimado sobre o impacto fiscal nas duas áreas, “por se tratar de setores em implantação”.