Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nos próximos dois anos, o governo federal pretende aumentar em R$ 7 bilhões o limite de crédito do setor público para investimentos em saneamento e habitação. A medida faz parte do Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado hoje (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.Para o saneamento básico, o governo quer elevar em R$ 6 bilhões o teto para operações de crédito público para ações de saneamento ambiental mo mesmo período.Desse total, R$ 1,5 bilhão está previsto para trabalhos de drenagem associados a projetos de saneamento em áreas urbanas.O PAC prevê a ampliação em R$ 1 bilhão do limite de crédito para a habitação já em 2007. Os recursos extras serão destinados ao fornecimento de moradia para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.O Tesouro Nacional deve emprestar R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal sem previsão de vencimento. Com isso, o governo espera abrir espaço a operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos em saneamento. Atualmente, o fundo financia apenas obras nessa área.O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece hoje o limite de 45% do patrimônio de referência de qualquer banco para empréstimos ao setor público. Assim, a Caixa Econômica Federal, que opera no limite, ganharia pelo menos R$ 2,43 bilhões para emprestar a estados e municípios.Para não criar impacto no superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros da dívida), o governo optou pelo empréstimo especial em vez da capitalização das ações do Tesouro Nacional no banco. Enquadrado como instrumento híbrido de capital e dívida, o empréstimo não terá os vencimentos do principal cobrados. Dessa forma, a Caixa terá de pagar somente os juros.O PAC também estabelece medidas para aumentar a liquidez (disponibilidade imediata de recursos) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O governo quer permitir tanto a venda direta de imóveis que pertencem ao fundo como a antecipação da opção de compra de propriedades arrendadas por esse fundo.Essas operações, segundo o governo, vão reduzir as despesas do FAR com a administração e a manutenção de imóveis. Isso deve liberar recursos para novas operações do Programa de Arrendamento Residencial. Coordenado pelo Ministério das Cidades, o programa tem por objetivo fornecer moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento de residências novas ou com necessidade de reforma.