Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (17) no DiárioOficial da União uma resolução estabelecendo normas éticas para o uso daanticoncepção de emergência - conhecida popularmente como pílula do diaseguinte - como método alternativo para a prevenção da gravidez.Para o CFM o uso da pílula não pode ser considerado uma forma de aborto."Essa foi uma questão que discutimos intensamente aqui no conselho. Osespecialistas da área mostraram que todos os estudos revelam que não éabortivo. Ela (a pílula) não tem nenhuma ação sobre o óvulo fecundado, ou que jáesteja preso dentro do útero", destacou o corregedor do conselho, RobertoD'Avila, em entrevista à Agência Brasil. Ele explicou que a pílula do dia seguinte é um remédio à base de hormôniosque dificulta o acesso do espermatozóide ao óvulo e, com isso, não chega aocorrer a fecundação. "Impedindo a fecundação, não há que se falar emaborto", disse o médico.D'Avila destacou que a resolução não quer estimular o uso da pílula do diaseguinte, mas orientar os médicos nas questões éticas. "Não queremos que aanticoncepção de emergência seja utilizada de forma rotineira. Ela é para serusada ocasionalmente diante de uma emergência, ou seja, a possibilidade de umagravidez em que sequer era previsível a relação sexual"."O que estamos dizendo com essa resolução é que, à luz do conhecimentocientífico e das normas éticas, o médico pode utilizar essa anticoncepção deemergência, devendo ser ele responsável pela prescrição, para que não sejausada de maneira inadequada e irresponsável", completou.O corregedor do CFM lembra que há outros métodos contraceptivos maisaconselháveis. "É claro que somos favoráveis a outros métodos preventivos,principalmente ao uso da camisinha, até porque previne doenças sexualmentetransmissíveis. Mas estamos dizendo que, além desses outros métodos, aanticoncepção de emergência é uma opção que não fere as leis do país e osmédicos podem usar".Ele ressalta também que o medicamento não deve ser tomado sem orientaçãomédica. "É essencial a prescrição médica, até para que as pessoas nãoconsigam esse medicamento em balcões de farmácia, das mãos de profissionais nãohabilitados ou até mesmo de vizinhos. Há de ter responsabilidade nisso". Na resolução, o CFM destaca que no Brasil há um número significativo demulheres expostas à gravidez indesejada e que a anticoncepção de emergênciapode ajudar a reduzir essa estatística e também o número de aborto provocado.