Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os parlamentares (deputados e senadores) que assumem ou reassumem seus gabinetes no dia 1º de fevereiro terão uma intensa pauta de matérias importantes para serem avaliadas e votadas neste ano.A discussão da maioria delas já foi iniciada. Há matérias que estão há mais de dez anos em debate na Câmara, como é o caso da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do trabalho escravo.Os temas prioritários serão: reforma política, reforma tributária, fim do voto secreto nas votações do Congresso, criação da Super-Receita (votada pela Câmara e alterada pelo Senado, portanto pendente de nova votação dos deputados), reforma do Judiciário, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial (institui cotas para índios e negros), teto salarial para os três poderes e também o salário dos deputados e senadores.Ao tomar posse para o segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou da importância de o Congresso Nacional discutir e votar a reforma política o quanto antes. O Senado já aprovou parte dela, assim como algumas comissões da Câmara aprovaram mudanças na matéria incluindo o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, dispositivos sobre fidelidade partidária e a criação das federações partidárias.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende uma reforma política abrangente e profunda e lembra que isso é fundamental para o país e para as instituições. "Quanto mais abrangente for, será melhor. Tem que ser profunda, porque o que morreu no Brasil não foi a ética, foi o sistema político que apodreceu. Ele é que precisa ser modificado".Também tramitam sete PECs (quatro na Câmara e três no Senado ) que visam a acabar com a reeleição para cargos dos Executivos federal, estaduais e municipais. O autor de uma delas, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), defende que a proposta seja analisada de maneira mais conclusiva no primeiro semestre deste ano, no bojo das discussões em torno da reforma política. "A reeleição é um desserviço à democracia brasileira", disse.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o desafio do Congresso em 2007 é votar as reformas estruturais para ajudar o Brasil a crescer. "Temos que fazer a reforma política, a reforma tributária, discutir a questão dos gastos públicos, da diminuição das despesas e preparar o país para o futuro e para o crescimento".   Os novos deputados tomam posse já com a pauta de votações trancada por uma medida provisória (MP 342), que define um teto de renúncia fiscal para investimento no esporte. Só depois de votar essa matéria, poderão apreciar outras.Mas antes disso, deputados e senadores (no caso destes, a renovação será de apenas um terço, ou seja, 27) vão eleger os dirigentes das mesas diretoras da Câmara e do Senado.Algumas PECs poderão ser apreciadas pela Câmara já no primeiro semestre, uma vez que foram aprovadas em primeiro turno. É o caso da que acaba com as votações secretas no Congresso e a do trabalho escravo. Essa última foi aprovada em primeiro turno em 2004 e não foi mais apreciada.A votação do salário dos deputados e senadores poderá ocorrer no início dos trabalhos legislativos, já que no final da legislatura anterior os parlamentares não conseguiram chegar a um entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou medida que elevava os vencimentos para R$ 24.500, após acordo de lideranças realizado sem votação em plenário.A PEC da reforma tributária, que vem se arrastando desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, poderá ser votada neste ano pelos deputados. Existem algumas divergências. Os prefeitos lutam para aumentar em um ponto percentual o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas há resistências de alguns setores.