Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou hoje (6) àministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o veto à alteração, aprovada peloSenado na semana passada, em dois dispositivos do Código Civil sobre penhora debens. A decisão foi transmitida em plenário aos parlamentares pelo líder dogoverno, Romero Jucá (PMDB-RO).O primeiro item passava a permitir a penhora de até 40% dosalário de trabalhadores que ganham mais de 20 salários mínimos (R$ 7 mil, pelovalor atual) para pagamento de execuções judiciais. O segundo, com o mesmo fim,acabava com a proibição da venda de casas consideradas como bens de família.Aplicava-se a imóveis avaliados em mais de R$ 350 mil.Jucá disse que, no entender do presidente, essas alteraçõescomprometiam direitos dos cidadãos.Ontem, o senador José Sarney (PMDB-MA) foi à tribunapara criticar o Senado por ter aprovado as duas mudanças e pediu a Lula o veto.