Grazielle Machado
Da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília,determinou hoje (5) a liberação dos passaportes dos pilotos do jato Legacy que sechocou com o Boeing 737-800 da Gol, em 29 de setembro, provocando a morte de154 pessoas.Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean PaulPaladino, que estavam com os documentos retidos desde o acidente, tiveram ohábeas corpus parcialmente atendido e devem receber os passaportes em 72 horas,tempo concedido para que a Polícia Federal possa colher os depoimentos dosdois. Os pilotos terão ainda que se comprometer a comparecer a todos os atos doinquérito e futura ação penal.O relator do processo, desembargador federal Cândido Ribeiro,votou a favor da liberação dos passaportes. Seu voto foi acompanhado pelodesembargador federal Tourinho Neto e pelo juiz federal convocado Jamil Rosa deJesus. De acordo com o TRF, a Terceira Turma do Tribunal,responsável pela decisão, esclareceu que o artigo 5º da Constituição Federalprevê a isonomia de tratamento entre nacionais e estrangeiros.