Thais Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Uma experiência piloto de regularizaçãofundiária das margens alagáveis (várzeas) do rio Amazonas-Solimões, apartir da criação de projetos de assentamento agroextrativistas estásendo realizada em Santarém, no Pará, e em Parintins, no Amazonas.
Segundo o gerente do Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ProVárzea/Ibama), Mauro Ruffino, essa política pioneira pode significar para os cerca de 1,5 milhões de moradores da várzea amazônica o fim da invisibilidade oficial a que estavam condenadas.
A área de 300 mil quilômetros quadrados da várzea (6% da Amazônia Legal) é de terras públicas geridas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Por ser um ecossistema frágil, a região era considerada área de proteção permanente, ou seja, um local onde a presença de moradores é proibida.
“O Estado via a várzea como intocada, embora secularmente houvesse pessoas vivendo nela. Isso impossibilitava o acesso desses moradores ao crédito e dificultava a atuação dos órgãos ambientais. Agora, os governos estão reconhecendo a importância dessas pessoas na preservação e uso sustentável dos recursos naturais”, disse Ruffino à Radiobrás.
Em janeiro do ano passado, o ProVárzea/Ibama apresentou ao Incra e à SPU uma proposta de regularização fundiária da várzea, por meio do estabelecimento de contratos de concessão de uso coletivo do território com as associações de moradores. A terra continuaria sendo da União, mas a SPU repassaria ao Incra a competência para legalizar a posse pelas populações locais. Nesse projeto, o Ibama regularia o aproveitamento econômico dos recursos naturais, a partir da aprovação de planos de uso e de manejo da área. Na ocasião, o ProVárzea sugeriu a criação de um grupo de trabalho interministerial para operacionalizar a proposta.
Ruffino revelou que, embora o grupo de trabalho nunca tenha sido instalado, houve um esforço do governo para criar os instrumentos técnicos e jurídicos necessários para regularização fundiária da várzea. “O Incra e a SPU assinaram um termo de cooperação técnica, que permite a criação de projeto de assentamentos extrativistas em áreas de várzea. As áreas piloto escolhidas para as primeiras experiências nesse sentido foram Santarém e Parintins”, contou.
Em Parintins, o projeto de assentamento deve englobar cerca de 60 famílias que vivem nas comunidades Divino Espírito Santo e Menino Deus, onde atua o Grupo Ambiental Natureza Viva (Granav), uma organização criada pelos próprios moradores, a partir do movimento de defesa dos lagos contra a pesca predatória. “Na sexta-feira (8), teremos uma reunião lá na comunidade, com o Incra. Vamos fazer o plano de trabalho para o cadastramento das famílias e elaboração participativa do plano de uso”, informou o responsável pelo ProVárzea/Ibama em Parintins, Alzenilson Santos Aquino, o Zico.
O superintendente regional do Ibama noAmazonas, Henrique Pereira, defendeu um debate maior sobre aregularização fundiária da várzea, com participação do CongressoNacional. “Não pode ser um experimento das instituições. Nada contra asexperiências piloto, mas, pela especificidade delas, não podem sertransformadas em políticas universais”, disse Pereira.
