Agência Brasil

Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Repúblicalança hoje (4) campanha de incentivo a doações aos fundos Nacional, estaduais emunicipais da Criança e do Adolescente. As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda de pessoas físicas ejurídicas e financiam projetos voltados à proteção de crianças e adolescentesameaçados de morte. Os fundos são usados também para o combate à exploraçãosexual, atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei,localização de crianças e jovens desaparecidos, entre outras iniciativas. Osrecursos são fiscalizados pela sociedade civil por meio dos conselhos Nacional, Estadual ou Municipal da Criança e do Adolescente.Entre 2003 e 2006, o Fundo Nacional para aCriança e o Adolescente (FNCA) destinou R$ 54,6 milhões para projetosque beneficiaram mais de 62 mil crianças e adolescentes em todo o país. A dedução do imposto de renda é de até 6% do valor para a pessoa físicae de até 1% para pessoa jurídica. Apenas os optantes pelo formulário completo e empresas que adotam oRegime de Lucro Real podem usufruir da renúncia fiscal. Parar fazer a doação, é necessário escolher o fundo para o qual se querdoar. Os depósitos na conta do fundo deverão ser feitos dentro do exercíciofiscal, ou seja, até 31 de dezembro do ano corrente. A Secretaria Especial dos Direitos Humanosrecomenda ainda que antes de efetuar a doação é preciso confirmar os dadosdo fundo e solicitar o recibo da destinação. O recibo é o comprovante junto à Receita Federal.