Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo(Conatrae) promove encontro na próxima segunda-feira (11), em Palmas,Tocantins, para debater ações para combater o trabalho escravo. Estãoprevistas as presenças do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos,Paulo Vanucchi, e do governador do estado, Marcelo Miranda.  De acordo com a coordenadora do Projeto de Combate aoTrabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi,uma das propostas que devem ser levadas para a reunião é a criação de fórunsestaduais, que tenham a participação da sociedade civil, para que as discussõesaconteçam a um nível local. “Devemos propor também uma discussão com os juizesdo Trabalho nos próximos meses, além de capacitações com a Policia Federal”,informou.O encontro, que geralmente acontece em Brasília, serárealizado em Palmas em decorrência da aprovação de uma lei, na AssembléiaLegislativa do estado, que proíbe a administração estadual de contratar oufirmar convênios com empresas que já utilizaram trabalho escravo ou que compremdiretamente de quem utilizou esse tipo de mão de obra. Agora, as empresas quedesejam fechar negócios com o governo estadual precisam apresentar umcertificado de regularidade, constando todos os pagamentos trabalhistas feitospelo empregador. Para a Patrícia Audi, o fato da lei ter sido aprovadademonstra que o estado está interessado em combater o problema. “Isso éimportante porque o estado do Tocantins é o segundo no país a ter trabalhadoresresgatados. Desta forma, o governo do estado pode ter um papel muitoimportante, não só na proposição de políticas de reinserção, como de prevençãoao tráfico desses trabalhadores no estado”, avaliou.