Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público do Rio de Janeiro pretende mover ação contra a anulação de relatório que delimitava a área habitada por uma comunidade quilombola na Ilha de Marambaia, sul fluminense. “Além da suspensão da portaria ser ilegal, violar os direitos fundamentais dos quilombolas, o ato ainda caracteriza improbidade administrativa”, disse o procurador da República, Daniel Sarmento, que acompanha o processo de regularização da área.O procurador da República afirma que, antes da anulação, ouviu depoimento de Mário Lúcio Melo Junior, superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele teria afirmado que o relatório já estava pronto há meses e somente não era publicado por pressão da Casa Civil. “O superintendente do Incra me disse: olha está tudo pronto e nós não vamos fazer por pressão da Casa Civil”, disse o procurador.Procurada pela Agência Brasil, a Casa Civil informou apenas que ainda não há acordo dentro do governo sobre o reconhecimento da área dos quilombolas.Antes da publicação da portaria, em entrevista à Agência Brasil,o superintendente do Incra no Rio, Mário Lúcio Melo Junior, afirmou quea principal discórdia sobre a área era porque a Marinha possui uma basena ilha, desde a década de 1970. "A Marinha acha que a área, apontadacomo ocupação útil da comunidade, é muito grande. Nós discordamos, orelatório estabelece um estudo dentro de fundamentos científicos",afirmou. O relatório do Incra identifica e delimita a área onde vivem cerca de 160 famílias de pescadores remanescentes de quilombolas na Ilha da Marambaia, litoral sul fluminense. O estudo delimitava cerca de um terço da ilha - 1,5 mil hectares - como área de convívio da comunidade, que ocupa Marambaia há cerca de 150 anos.O documento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto. No dia seguinte, outra portaria do Incra foi publicada anulando a anterior. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário a portaria foi publicada “indevidamente”. “Ainda não estão concluídas as avaliações por parte do Governo Federal que permitam a solução definitiva da regularização do território desta comunidade quilombola”, afirma a nota.