Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Uma publicação indevida. Esta foi a justificativa dada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para explicar a decisão de anular o relatório técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que identifica e delimita a área onde vivem cerca de 160 famílias de pescadores remanescentes de quilombolas na Ilha da Marambaia, litoral sul fluminense.O relatório foi validado pela portaria nº 15, do dia 5 de julho de 2006, e publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto. No dia seguinte, outra portaria do Incra foi publicada anulando a anterior. O relatório delimitava cerca de um terço da ilha - 1,5 mil hectares - como área de convívio da comunidade, que ocupa Marambaia há cerca de 150 anos.Em nota divulgada ontem (16), o ministério diz que a portaria nº 15 foi “tornada sem efeito por ter sido publicada indevidamente”. De acordo com a nota, “ainda não estão concluídas as avaliações por parte do Governo Federal que permitam a solução definitiva da regularização do território desta comunidade quilombola”.Antes da publicação da portaria, em entrevista à Agência Brasil, o superintendente do Incra no Rio, Mário Lúcio Melo Junior, afirmou que a principal discórdia sobre a área era porque a Marinha possui uma base na ilha, desde a década de 1970. "A Marinha acha que a área, apontada como ocupação útil da comunidade, é muito grande. Nós discordamos, o relatório estabelece um estudo dentro de fundamentos científicos", afirmou.