Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília – Temas como as Áreas de Proteção Permanente, as APPs, voltaram a ser discutidos hoje (13) durante a 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Segundo o diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Diniz, algumas resoluções já foram tomadas e faltam apenas 20% delas para que o impasse das APPs seja resolvido.

Diniz explicou que cerca de 80% da resolução que tramita no Conama já foram votados no final de novembro. "O restante vai ser aprovado em fevereiro, durante plenária extraordinária do conselho em que o tema prioritário continua sendo as APPs", disse. Ele informou que pontos como a mineração ainda causavam preocupação, mas que se conseguiu chegar a um acordo. "Não foram incluídas como atividades de utilidade pública algumas atividades de mineração desenvolvidas em larga escala em todo o país e que têm impacto significativo em áreas de proteção."

O diretor do Conama acrescentou que muitas das atuais situações não podem ser resolvidas com desocupação ou transferência de local. No caso da mineração, por exemplo, ele explicou que muitas vezes o que precisa ser extraído em um local não tem como ser extraído em outro.

Sobre a ocupação de áreas pelas populações pobres, os debates já apresentam soluções. "A resolução considerou que em locais como margens de rios e topos de morros, o que é muito comum nas grandes e médias cidades, a possibilidade de regularização das ocupações habitacionais ficará restrita às populações de baixa renda", informou.

Segundo Diniz, o impacto mais grave nas APPs hoje é a ocupação da agricultura e da pecuária, desrespeitando os limites. "Para termos uma fiscalização mais eficiente, é preciso esclarecer os casos em que ela não tenha mais como autuar. Assim, o fiscal tem melhor condição de exercer suas funções."

Na avaliação do diretor, a participação da sociedade e as discussões são importantes para atingir um ponto de equilíbrio das decisões. "Os debates que estão sendo realizados na conferência defendem maior abertura para a participação e a informação da sociedade", concluiu.