Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou hoje (3) com uma ação contra a decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília que suspende a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa em todo o país. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o recurso será analisado pelo presidente da casa, o desembargador federal Aloísio Pimenta.
Na última segunda-feira, o juiz substituto Charles Renaud Frazão de Moraes decidiu que a Anatel cesse a cobrança de assinatura mensal básica do serviço de telefonia fixa e comunique a decisão a todas as concessionárias de telefonia.
O presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), deputado Celso Russomanno (PP-SP), orienta que os consumidores paguem as contas deste mês com o valor da assinatura básica e deixem de pagar a tarifa apenas no próximo mês.
Para Russomanno, a cobrança da tarifa, além de não ter amparo na Lei de Telecomunicações, é um "desvirtuamento total da universalização da telefonia", uma das idéias defendidas na época da privatização das empresas de telefonia, ocorrida em 1998.
"Hoje a quantidade de telefones pré-pagos no país é absurda, porque o consumidor de baixa renda não tem condições de gastar R$ 50 em assinatura básica. As empresas estão descriminando a população", afirma.
Na opinião do deputado, ao apoiar a cobrança da assinatura básica, a Anatel deixa de cumprir o seu papel. "Eu acho triste ver que um órgão que foi criado no Congresso Nacional para ser uma agência reguladora e defender os interesses e direitos dos consumidores esteja nesse momento optando por defender o fornecedor. O presidente da Anatel (Elifas Gurgel) deveria ter consciência de que o papel dele não é esse, é defender a sociedade e os consumidores", criticou.
Amanhã (4), a Anatel promove uma audiência pública para discutir a proposta de uma norma para definir um novo cálculo de reajuste das tarifas de serviço telefônico fixo. Segundo a Anatel, a mudança no cálculo terá impacto direto na redução das tarifas que compõem a cesta de produtos do plano básico de serviço de telefonia. A audiência será realizada no Espaço Cultural Anatel, em Brasília.
