Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A disposição da base aliada de rejeitar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios na votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá levar a oposição a recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que primeiro a oposição vai esgotar todos os meios de negociação para evitar recorrer ao STF de decisões da Câmara. "Se a Constituição for violada, nós poderemos ir ao STF. E eu entendo que deixar de fazer uma CPI, porque a maioria não quer, é uma violação da Constituição, que assegura que as CPIs são instrumentos das minorias para investigar o governo", alertou.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que os líderes da base aliada estão trabalhando para derrubar a criação da CPMI na CCJ, por entender que o requerimento para sua criação é inconstitucional, "porque é genérico, aborda diversos temas e não foca em nenhuma investigação". Casagrande alertou que os aliados do governo não vão deixar que a oposição construa um palanque eleitoral no Congresso com essa CPI. "A nossa estratégia é fazer com que possamos decidir pela inconstitucionalidade do requerimento da CPMI, acatando o recurso do deputado João Leão", disse Casagrande. Durante a leitura do requerimento para criação da CPMI, em sessão do Congresso Nacional, o deputado João Leão (PL-BA), apresentou recurso à CCJ argumentando a inconstitucionalidade do pedido de abertura da comissão.

O recurso de João Leão está sendo relatado pelo deputado Inaldo Leitão (PL-PB) e deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (7) da próxima semana. O líder do PSB disse que considerando que o requerimento para criação da comissão possa ser inconstitucional "trabalhamos para arquivar a CPMI". Na opinião de Casagrande, não cabe nenhum concerto e nem acerto nesse requerimento da CPMI. "Está claro que as CPIs que a oposição tenta criar são instrumentos de instabilidade do governo e não cabe a nós da base criar nenhuma instabilidade", observou.

O líder da minoria disse que se o governo está alegando que o requerimento é amplo e não se limita às investigações nos Correios, "o relator Inaldo Leitão pode fazer um relatório com os ajustes que ele julgar necessários, retirando os excessos e estabelecendo uma CPMI para investigar os Correios".

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), informou hoje que estão sendo feitas articulações entre a base aliada e a oposição para restringir a CPMI aos Correios. "Alguns parlamentares da base aliada procuraram nossos representantes na CCJ e começaram uma conversa sobre a possibilidade de restringir a CPI aos Correios. Foi o inicio de uma conversa. Da nossa parte não tem problema. Nós queremos investigar os Correios. Não queremos palanque e nem estender a CPMI", disse Maia.